Divórcio Litigioso
O QUE É DIVÓRCIO LITIGIOSO? Inicialmente, necessário entender que existem duas maneiras diferentes de se divorciar: o divórcio consensual e o divórcio litigioso. Em ambos os casos o divórcio vai…
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A aplicabilidade judicial da LGPD às empresas passa a ser uma realidade e vimos isso recentemente quando uma empresa do ramo imobiliário foi condenada com base na Lei Geral de…
A usucapião é um modo de aquisição da propriedade, que ocorre devido o exercício da posse mansa, pacífica, prolongada e sem interrupção de prazos, podendo ser de bem imóvel ou…